Engenharia Mecânica em Caetanos-BA
A legislação federal se aplica integralmente em Caetanos-BA. O CREA-BA mantém fiscalização ativa e o mercado local exige profissionais regularizados e habilitados.
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Caetanos fica impedida de participar de licitações públicas. O CREA-BA realiza fiscalizações regulares e as penalidades incluem multa e interdição.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
Em Caetanos, o conselho registrou centenas de autos de infração nos últimos anos contra empresas sem responsável técnico. Os valores das penalidades são pesados dependendo da reincidência e do porte. Além da multa: sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos, não participa de licitações e, em caso de acidente de trabalho, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
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Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
Base legal
- Lei 5.194/66
- Resolução 218/73 CONFEA
- ABNT NBR 16858
O que muda quando sua empresa tem RT
Empresas em Caetanos que vincularam engenheiro mecânico relatam que o principal ganho foi parar de se preocupar com fiscalização: dedicam toda a energia ao negócio sabendo que a parte legal está coberta. Além disso, abriram portas para licitações e parcerias porque clientes exigem ART e a empresa agora tem.
Por que escolher um engenheiro especializado
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