Engenharia Mecânica em Coqueiral: A legislação federal se aplica integralmente em Coqueiral-MG. O CREA-MG mantém fiscalização ativa e o mercado local exige profissionais com documentação em dia. (Minas Gerais — Sudeste · CREA-MG)
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A legislação brasileira determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Coqueiral fica impedida de participar de licitações públicas. O CREA-MG realiza fiscalizações regulares e as penalidades incluem multa e interdição.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
O CREA-MG aplicou centenas de autos de infração nos últimos anos contra empresas sem responsável técnico. A multa varia de R$ 2.000 a R$ 50.000 dependendo da reincidência e do porte. O pior: sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos, fica fora de contratos públicos e, se alguém se machucar, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
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Como funciona o processo
O processo é simples:
Análise das atividades da empresa;
Registro da vinculação no CREA-MG; Por fim, emitimos a Anotação de Responsabilidade Técnica. Em poucos dias sua empresa está regularizada.
Base legal aplicável
- ·Lei 5.194/66
- ·Resolução 218/73 CONFEA
- ·ABNT NBR 16858
O que muda quando sua empresa tem RT
- 1 Empresas em Coqueiral que regularizaram o RT relatam que o principal ganho foi parar de se preocupar com fiscalização: podem focar na operação sabendo que a documentação está em dia.
- 2 Como bônus, passaram a fechar contratos que antes eram inacessíveis porque clientes exigem ART e a empresa agora tem.
Por que escolher um engenheiro especializado
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