Engenharia Mecânica em São Sebastião do Alto
A legislação federal se aplica integralmente em São Sebastião do Alto-RJ. Os fiscais do conselho visitam empresas periodicamente e o mercado local exige profissionais regularizados e habilitados.
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A legislação brasileira determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em São Sebastião do Alto fica impedida de renovar alvarás de funcionamento. O CREA-RJ realiza fiscalizações regulares e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
Em São Sebastião do Alto, o conselho registrou centenas de autos de infração nos últimos anos contra empresas sem responsável técnico. Os valores das penalidades são pesados dependendo da reincidência e do porte. Além da multa: você perde a capacidade de operar legalmente, fica fora de contratos públicos e, se alguém se machucar, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
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Como funciona o processo
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O processo é simples: Primeiro, avaliamos quais serviços sua empresa presta;
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Registro da vinculação no CREA-RJ; Por fim, emitimos a Anotação de Responsabilidade Técnica. Em poucos dias sua empresa está regularizada.
Base legal: Lei 5.194/66 · Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
A responsabilidade técnica inclui: assinatura de projetos e laudos, documentação para cada serviço prestado, orientação permanente sobre normas, defesa técnica em fiscalizações e atualização sobre mudanças na legislação.
Por que escolher um engenheiro especializado
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