Engenharia Mecânica em Araçás
A Lei 5.194/66 e normas do CONFEA se aplica integralmente em Araçás-BA. Os fiscais do conselho visitam empresas periodicamente e clientes e contratantes valorizam profissionais com documentação em dia.
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Araçás fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos. O CREA-BA realiza fiscalizações regulares e as penalidades incluem multa e interdição.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
O CREA-BA aplicou centenas de autos de infração nos últimos anos contra empresas que operam irregularmente. A multa varia de R$ 2.000 a R$ 50.000 dependendo da gravidade. Além da multa: você perde a capacidade de operar legalmente, não participa de licitações e, em caso de acidente de trabalho, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
Atividades de Oficina Mecânica que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para oficinas mecânicas: manutenção automotiva, retífica de motores, alinhamento e balanceamento. Exigência legal.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
Base legal aplicável
- ·Lei 5.194/66
- ·Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
Empresas em Araçás que vincularam engenheiro mecânico relatam que o principal ganho foi parar de se preocupar com fiscalização: podem focar na operação sabendo que a documentação está em dia. Além disso, passaram a fechar contratos que antes eram inacessíveis porque clientes exigem ART e a empresa agora tem.
Por que escolher um engenheiro especializado
O valor que você paga é uma fração do risco que você corre operando sem. Empresas que atendo em Araçás nunca tiveram problema em fiscalização. O serviço inclui: emissão ilimitada de ART, suporte técnico contínuo e defesa em caso de notificação.