Engenharia Mecânica em Espírito Santo do Turvo
A legislação federal se aplica com o mesmo rigor em Espírito Santo do Turvo-SP. A atuação do conselho é constante e clientes e contratantes valorizam profissionais regularizados e habilitados.
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 exige que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Espírito Santo do Turvo fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos. O CREA-SP realiza fiscalizações regulares e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
Em Espírito Santo do Turvo, o conselho registrou multas significativas nos últimos anos contra empresas sem responsável técnico. A multa varia de R$ 2.000 a R$ 50.000 dependendo da reincidência e do porte. Além da multa: você perde a capacidade de operar legalmente, não participa de licitações e, se alguém se machucar, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
Base legal: Lei 5.194/66 · Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
A regularização traz resultados concretos: sua empresa pode emitir notas fiscais de serviços técnicos, participa de processos licitatórios, demonstra credibilidade perante clientes e opera sem risco de multas ou interdição.
Por que escolher um engenheiro especializado
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