Engenharia Mecânica em Dom Basílio
A necessidade de adequação técnica em Dom Basílio reflete o perfil produtivo da região. Empresas dos mais variados setores buscam regularização junto ao CREA-BA.
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
- 1 A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico.
- 2 Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Dom Basílio não pode legalmente emitir notas fiscais de serviços técnicos.
- 3 Fiscais do CREA-BA visitam empresas periodicamente e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
O CREA-BA aplicou multas significativas nos últimos anos contra empresas que operam irregularmente. A multa varia de R$ 2.000 a R$ 50.000 dependendo da reincidência e do porte. Além da multa: sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos, fica fora de contratos públicos e, em caso de acidente de trabalho, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
Atividades de Serralheria que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para serralherias: portões, grades, estruturas metálicas, esquadrias e coberturas. Exigência do CREA conforme Lei 5.194/66.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
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A regularização como RT segue 3 etapas:
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Análise das atividades da empresa; Em seguida, fazemos o registro junto ao conselho;
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Emissão da ART. Todo o processo leva de 3 a 7 dias úteis.
Base legal aplicável
- ·Lei 5.194/66
- ·Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
- 1 Empresas em Dom Basílio que vincularam engenheiro mecânico relatam que o principal ganho foi parar de se preocupar com fiscalização: podem focar na operação sabendo que a documentação está em dia.
- 2 Além disso, abriram portas para licitações e parcerias porque o mercado confia em quem está regularizado.
Por que escolher um engenheiro especializado
O valor que você paga é uma fração do risco que você corre operando sem. Empresas que atendo em Dom Basílio passam por qualquer auditoria tranquilamente. Além da vinculação: emissão ilimitada de ART, orientação sobre normas e defesa em caso de notificação.
