Engenharia Mecânica em São Sebastião da Boa Vista: A Lei 5.194/66 e normas do CONFEA se aplica integralmente em São Sebastião da Boa Vista-PA. Os fiscais do conselho visitam empresas periodicamente e clientes e contratantes valorizam profissionais regularizados e habilitados. (Pará — Norte · CREA-PA)
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 exige que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em São Sebastião da Boa Vista não pode legalmente participar de licitações públicas. Fiscais do CREA-PA visitam empresas periodicamente e as penalidades incluem multa e interdição.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
O CREA-PA aplicou centenas de autos de infração nos últimos anos contra empresas sem responsável técnico. A multa varia de R$ 2.000 a R$ 50.000 dependendo da reincidência e do porte. Além da multa: sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos, fica fora de contratos públicos e, em caso de acidente de trabalho, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
Atividades de Serralheria que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para serralherias: portões, grades, estruturas metálicas, esquadrias e coberturas. Exigência do CREA conforme Lei 5.194/66.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
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Você me procura, descreve a atividade do seu negócio em São Sebastião da Boa Vista, e eu cuido de tudo a partir daí. Analiso quais atividades exigem RT, monto todo o processo de vinculação, registro a responsabilidade técnica e mantenho acompanhamento ativo. Atendimento direto, sem intermediários.
Base legal aplicável
- ·Lei 5.194/66
- ·Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
- 1 A regularização traz resultados concretos: sua empresa pode emitir notas fiscais de serviços técnicos, participa de processos licitatórios, demonstra credibilidade perante clientes e elimina o risco de penalidades do CREA-PA.
Por que escolher um engenheiro especializado
Cada empresa é diferente. Por isso o atendimento é personalizado: analiso seu CNAE e defino o escopo, emito as ART corretas, e acompanho sua empresa para que sua operação não pare. Direto e transparente.