Engenharia Mecânica em Passabém: A Lei 5.194/66 e normas do CONFEA se aplica com o mesmo rigor em Passabém-MG. A atuação do conselho é constante e clientes e contratantes valorizam profissionais com documentação em dia. (Minas Gerais — Sudeste · CREA-MG)
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
- 1 A legislação brasileira exige que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico.
- 2 Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Passabém fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos.
- 3 O CREA-MG realiza fiscalizações regulares e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
Em Passabém, o cenário mais grave de operar sem RT vai além da penalidade financeira: é o acidente de trabalho. Na ausência de responsabilidade técnica, a Justiça trata como negligência, o seguro é invalidado e a empresa pode ser fechada definitivamente. O RT é o seguro mais acessível que sua empresa pode ter.
Atividades de Usinagem que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para empresas de usinagem, tornearia e fresagem. CNC, convencional, retífica e eletroerosão.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
Base legal aplicável
- ·Lei 5.194/66
- ·Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
A responsabilidade técnica inclui: responsabilidade por toda a operação técnica, emissão ilimitada de ARTs, suporte técnico contínuo, representação perante o CREA-MG e atualização sobre mudanças na legislação.
Por que escolher um engenheiro especializado
Sua serralheria não é igual à do vizinho. O serviço é sob medida: avalio quais atividades precisam de cobertura técnica, documento tudo o que precisa, e mantenho o vínculo ativo para que você foque no que sabe fazer. Sem surpresas, sem letra miúda.